Aberto prazo para cadastramento das instituições da Sociedade Civil para participar do CBH-BS
Na 70ª Reunião Plenária do CBH-BS foi aprovada a Deliberação n° 441/2024, que aprova o regulamento do processo eleitoral do segmento Sociedade Civil para o mandato 2025-2027.
O período para cadastramento das entidades interessadas em participar do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) já está aberto e, conforme estabelecido na Lei nº 7.663/1991 e no Estatuto do CBH-BS, a participação do segmento da Sociedade Civil ocorrerá por meio das pessoas jurídicas das categorias a seguir, que terão direito a voz e voto, se eleitas:
CATEGORIA | NÚMERO DE VAGAS |
I – Universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. | 3 |
II – Usuários das águas, representados por entidades associativas dos seguintes setores: (i) abastecimento público; (ii) industrial; (iii) agrícola/rural; (iv) comercial; (v) serviços; (vi) lazer/turismo. | 4 |
III – Associações técnicas especializadas, entidades de classe e sindicatos com atuação em recursos hídricos, saneamento e meio ambiente. | 3 |
IV – Associações ou sindicatos representativos do setor imobiliário, da construção civil, das atividades portuárias e desenvolvimento urbano. | 3 |
V – Associações comunitárias e outras de caráter não-governamental com atuação em recursos hídricos e meio ambiente. | 5 |
TOTAL | 18 |
Os documentos para cadastramento devem ser enviados à Secretaria Executiva do CBH-BS até o dia 22/01/2025, para o seguinte endereço eletrônico: cbhbs@cbhbs.com.br.
Considerando a recente revisão do Estatuto do CBH-BS, é importante ressaltar que todas as entidades da Sociedade Civil, mesmo as já cadastradas anteriormente, devem enviar os documentos para cadastramento.
Para maiores informações acesse a Deliberação CBH-BS n° 441/2024
